Alíquota dos pacotes internacionais finalmente cai de 25% para 6%

MP assinada ontem à noite pela presidente Dilma Rousseff já está em vigor com a publicação no Diário Oficial

Após uma longa novela, finalmente a presidente Dilma Rousseff assinou a MP que diminui a alíquota de imposto dos pacotes internacionais de 25% para 6%.

A medida tem validade imediata, e, nos próximos quatro meses, tramitará no Congresso e no Senado para ser transformada em lei. 

Como as operadoras de turismo vinham protelando o pagamento de seus fornecedores no exterior na expectativa de que a alíquota fosse reduzida, os preços dos pacotes internacionais não chegaram a ser inflacionados pelo imposto.

A expectativa é de que, mesmo com os 6%, os pacotes internacionais vendidos por agências e operadoras continuem não impactados pela nova alíquota.

“Muitos fornecedores estão assumindo esses 6% para que o percentual não seja repassado aos viajantes”, afirma Marco Ferraz, presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos e um dos responsáveis pela negociação da alíquota com o governo nos últimos meses.  

“O Brasil também tem acordo de bitributação com 32 países, alguns deles muito queridos dos turistas brasileiros, como Argentina, Chile, Portugal, Itália, França, Espanha e Canadá. Para esses países, a Receita Federal está estudando a maneira legal para que nem os 6% sejam recolhidos, mantendo a alíquota em 0%”, diz Ferraz.

Mesmo nos casos em que operadoras e agências tenham como única solução o repasse dos 6% ao consumidor, o fato de a alíquota impactar apenas a parte terrestre (hotel, shuttles, passeios) já reduz bastante o reflexo no preço final. 

Num pacote de US$ 1000, por exemplo, se US$ 500 forem de passagens aéreas, o imposto a ser recolhido será de apenas US$ 30.

Vale lembrar que, além das passagens aéreas, seguem isentas do imposto as viagens ao exterior para intercâmbio e tratamento médico.

Segundo estimativas da associação das operadoras (Braztoa), das agências (Abav) e dos cruzeiros (Abremar), a manutenção dos 25% de imposto resultaria em R$ 25 bilhões de retração na economia nacional e a eliminação de 185 mil vagas diretas e 430 mil indiretas no mercado de trabalho.

“As associações envolvidas na negociação sempre quiseram a isenção total, mas infelizmente o momento do Brasil não permitiu”, conta Marco Ferraz. “De qualquer forma, após esses dois meses de insegurança a equiparação do imposto aos 6,38% do IOF nos possibilita ver algo positivo para o futuro”.

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