Alíquota que encarece pacotes em 33% deve cair em março

Novela da redução do imposto para 6% se arrasta desde janeiro, mas operadoras estão esperançosas após o compromisso assumido pelo Ministro do Turismo Henrique Alves

Primeiro, seria antes do Carnaval. Então, depois do Carnaval. Agora, próxima terça-feira (1º).

Prometida pelos ministérios da Fazenda, do Turismo e da Casa Civil, a redução da alíquota sobre a remessa de pagamentos ao exterior, que onera operadoras e agências de turismo, tem uma nova data para, provavelmente, acontecer.

Na próxima semana, deve ser publicada a medida provisória que diminui a taxação do imposto de 25% para 6%. Depois, a medida deve passar pelo Senado para, finalmente, poder ser assinada pela presidente Dilma Rousseff.

Também por força de medidas provisórias, as agências e operadoras de turismo do Brasil sempre foram isentas de recolher o imposto de renda sobre o pagamento de fornecedores no exterior, como hotéis, empresas de transporte e quase todos os serviços que recheiam os pacotes internacionais.

Em 31 de dezembro passado, a medida provisória que mantinha a isenção expirou, e os 25% passaram a vigorar. A questão é que, se, de um lado, o governo nunca precisou arrecadar tanto, de outro as operadoras nunca puderam pagar tão pouco.

No ano passado, a alta do dólar e a crise político-econômica já haviam feito estragos no setor, cuja margem de lucro varia entre modestos 5% e 10%, estimam operadoras e agências. A reboque da queda de vendas, fecharam as portas a gigante Nascimento e as respeitáveis Século XXI e Designer Tours, além de pequenas agências. 

Manter os 25% de imposto implicaria no repasse desse percentual aos preços dos pacotes, minando a competitividade das operadoras no segmento internacional, justamente o que tem os produtos mais caros.

O impacto nos preços chegaria a 33%, uma vez que um pacote de U$$ 1000, por exemplo, para entrar por esse valor no caixa das operadoras, precisaria ser vendido a US$ 1333 (US$ 1333 – 25% = US$ 1000).

Nesse cenário, as viagens dos clientes feitas por conta própria, sem auxílio de agências e operadoras, tenderiam a ficar muito mais baratas: quem reserva hotéis, compra passeios etc com seu cartão de crédito como viajante independente, segue pagando os tradicionais 6,38% de IOF nas transações internacionais.

Por isso, o imposto acordado pelas operadoras com os ministérios da Fazenda e do Turismo iguala aquele que o turista paga quando viaja sozinho. São 6% da nova alíquota mais 0,38% que as operadoras já recolhiam de IOF nas remessas ao exterior.

Valendo-se dessa isonomia, as operadoras poderiam seguir com o modelo de ganhar mais no volume do que na margem de lucro, vendendo seus diferenciais (planejamento, reservas, transfers, passeios) a preços competitivos.

O fato é que mesmo após ter havido um acordo no já distante mês de dezembro, quando os presidentes da Braztoa (associação das operadoras), Abav (das agências), Abremar (de cruzeiros) e até da CVC se reuniram com os ministros em Brasília, a única novidade oficial desde lá foi a publicação da instrução normativa que revoga a anterior, de 2011, e regulamenta a cobrança dos 25%, isentando do imposto apenas as viagens médicas e de intercâmbio.

Segundo levantamento das associações, a manutenção dos 25% resultaria em R$ 25 bilhões de retração na economia nacional e a eliminação de 185 mil vagas diretas e 430 mil indiretas no mercado de trabalho.

“Não é uma condição inteligente, porque o que o governo ganharia com o imposto perderia com a arrecadação de ISS, PIS/Cofins e os encargos trabalhistas todos”, diz Marco Ferraz, presidente da Abremar.

“Até os embaixadores de países queridos dos brasileiros vieram nos procurar, preocupados com o impacto do imposto na queda de movimento”, conta Ferraz, que já foi “50 vezes” a Brasília desde abril do ano passado para discutir a alíquota.

Finalmente, ele se mostra otimista. “Com a fundamental ajuda do Ministro Henrique Alves, as questões legais foram superadas e temos sinalizações fortes de que estamos muito perto de resolver”, acredita, antes de fazer uma ressalva. “A gente só comemora depois que acontecer”.

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